Questão 2559801

2559801 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-2

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Ministério da SaúdePortarias

À luz da Portaria n.° 1.271/2014 do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.

A notificação compulsória é obrigatória somente para os médicos, sendo opcional para outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde.

A notificação compulsória será realizada apenas diante da confirmação de doença ou agravo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde pode ser realizada por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 48 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informá-la, no máximo, em doze horas desse recebimento, às esferas da segurança pública para conhecimento e medidas cabíveis.

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