Questão 2655073

2655073 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

O elemento de despesa 91 (Sentenças Judiciais), presente na Portaria Conjunta STN/SOF nº1/11, trata a respeito dos geradores de algumas despesas orçamentárias. Qual alternativa apresenta informação incorreta?

Pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

Cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social.

Cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de grande valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição.

Cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares.

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