Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União.
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Residência em Saúde Coletiva - Saúde da Família
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