Sua arquitetura é baseada em três segmentos: segurança; meio de acesso e organização; intercâmbio de informações.

Constitui uma série de recomendações sobre a segurança de dados governamentais e, assim como a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), está vinculado à Casa Civil.

Dita padrões e ferramentas a serem usados por prestadores de serviços, visando a interoperabilidade dos diversos órgãos governamentais.

Sua adoção é obrigatória para os órgãos e entidades do Poder Executivo do governo federal. Para os Poderes Judiciário e Legislativo e outras esferas de governo (estadual e municipal), a adoção é facultativa.

As aplicações devem, obrigatoriamente, empregar soluções de software livre e padrões abertos, sendo vetado o uso de sistemas operacionais com código proprietário.