a atividade de distribuição de gás canalizado conforme definido na Constituição Federal segue o regime de serviço privado.

os Estados Federados, além de serem responsáveis pela matéria prima, têm competência de distribuir o gás natural através de dutos aos usuários finais, sejam estes domésticos ou industriais.

a distribuição de gás canalizado permanece sob a responsabilidade das prestadoras de serviços públicos, do mesmo modo que serviços de água e eletricidade.