“O Presidente da Republica sancionou, em 8 de maio de 2023, a Lei n.° 14.572, instituindo a Politica Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como “Brasil Sorridente”. No âmbito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), essa Lei vem sendo identificada como “A Lei da Saúde Bucal no SUS”. A instituição da Politica Nacional de Saúde Bucal como uma politica publica efetivamente nacional, encerrou um período de duas décadas em que o Brasil Sorridente, lançado oficialmente em 17 de margo de 2004, foi considerado como apenas mais um programa de saúde do governo federal.”

BRASIL. Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023. Dispõe sobre politicas públicas na área da saúde. Presidência da Republica, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/I114572.htm. Acesso em: 25 ago. 2025.

O art. 2° da Lei 14.572/23 fixa dez diretrizes para a Politica Nacional de Saúde Bucal (PNSB), é uma delas: