A lei tornou obrigatória a formação em nível superior para todos os profissionais da educação básica.

A lei flexibilizou as exigências para a formação de professores, permitindo a contratação de profissionais sem graduação em áreas afins.

A lei ampliou as possibilidades de formação continuada para os professores, incentivando a atualização constante.

A lei estabeleceu a formação inicial como única e suficiente para o exercício da docência, dispensando a formação continuada.

A lei priorizou a formação técnica em detrimento da formação pedagógica para os professores.