Magna Concursos
3538064 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Provas:

Para responder às questões 41 a 43, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

São funções do Ministério Público:

I. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

II. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.

III. Instaurar a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a vigilância socioassistencial, que objetiva analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.

Quais estão corretas?

 

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