Questão 125557

125557 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB

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Técnico Judiciário
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Paraíba - PB

Assinale a alternativa correta, concernente ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

O não comparecimento do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos implica em abandono, mesmo que por motivo de doença.

Considera-se inassiduidade habitual, para efeitos de aplicação de pena de demissão, as faltas injustificadas por sessenta dias intercalados, no prazo de um ano.

A aplicação da penalidade não depende de demonstração do fundamento legal.

O servidor que falta injustificadamente por 10 (dez) dias consecutivos deverá ser demitido.

O servidor não tem direito a faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, mesmo que esteja de licença médica.

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