Questão 2955996

2955996 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG

Provas:

Analista Legislativo
Provas ×

Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos

Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serviço público, notadamente um importante contrato administrativo. Considerando a concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

A concessão promove delegação temporária da titularidade do serviço público à concessionária.

Uma característica específica do contrato de concessão consiste na exploração do serviço por conta e risco da concessionária.

Há exceções em que a concessão poderá ser formalizada mediante acordo verbal, haja vista as características dos serviços a serem prestados.

A legislação brasileira determina que o status de concessionária poderá ser atribuído à pessoa física, em casos de serviços de caráter comum.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo

45 Questões

Provas

Analista Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta