Magna Concursos
75605 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional

positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item que segue.

A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.

 

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