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Respondida
901377
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
IFFar
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades algumas atribuições. NÃO é uma dessas atribuição:
A
Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
B
Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
C
Informar o número de vagas por curso independentemente de sua capacidade institucional.
D
Conferir graus, diplomas e outros títulos.
E
Firmar contratos, acordos e convênios.
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