- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArt. 19-I: Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar
No capítulo I das diretrizes de Atenção Domiciliar
contidas na Portaria Ministerial, publicada em outubro
de 2011, que regulamenta o Serviço de Atenção
Domiciliar (SAD), encontram-se os seguintes
princípios norteadores dessa modalidade de Atenção:
