O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes. Estes, portanto, gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Acerca disso, em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise as assertivas abaixo, identificando a correta.