aberto à navegação, inclusive a costeira, para o transporte de passageiros e de mercadorias, cuja armazenagem é explorada pela União, exclusivamente, em regime de comodato sob responsabilidade e jurisdição de uma autoridade portuária delegada.

aberto para atender às necessidades da navegação referentes às movimentações de cargas e de mercadorias, concedido ou explorado por qualquer ente público, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e daquelas referentes às movimentações de passageiros, desde que explorado pela União, mediante tráfego e operações portuárias sob a jurisdição de uma entidade privada.

constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, das movimentações de passageiros ou de armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

adequado e aparelhado para atender às necessidades da navegação, inclusive de cabotagem, e da movimentação e armazenagem de cargas, concedido ou explorado por qualquer ente de direto público, cujas operações portuárias estejam delegadas à gestão privada por meio do operador portuário.