é dispensável na modalidade tomada de preços.

instaura o processo administrativo que cuida do procedimento licitatório.

só pode ser impugnado por quem tenha interesse em participar da licitação.

deve, obrigatoriamente, ter em anexo a minuta do contrato administrativo objeto do certame.

deve, obrigatoriamente, indicar o critério de reajuste do preço, mesmo nos casos de compra para entrega imediata.