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3572626 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA que preenche adequadamente as lacunas abaixo:

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até ___ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___ e ____ anos de idade.

 

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