Questão 2720249

2720249 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: BANESTES

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Assistente Securitário (Seguros)
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Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)

Nastácia celebrou contrato de seguro de acidentes pessoais com a Banestes Seguros com a intervenção direta da corretora de seguros Parfion e Filippovana Corretores Associados.

A respeito do tema Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Como houve a intervenção direta da corretora de seguros, a Banestes Seguros não pode ser considerada fornecedora para fins de incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Nos contratos de seguros de acidentes pessoais, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica, em virtude de norma específica da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Na relação entre o segurado e a corretora de seguros, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às prestações de serviço, valendo, apenas, para relações mercantis.

Nastácia, por ser destinatária final do contrato de seguro de acidentes pessoais, é considerada como consumidora para fins do Código de Defesa do Consumidor.

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