O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo no qual se encontre investido.

O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.

Quando o fato narrado em uma denúncia não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

A sindicância administrativa antecede e é diferente de processo administrativo disciplinar, sendo que, da primeira, poderá resultar a aplicação da pena de demissão, dispensando-se, neste caso a instauração do segundo.