As condicionalidades nada mais são do que regras que devem ser seguidas para que o usuário beneficiário do PBF não seja penalizado, tendo que arcar com determinadas questões e dívidas referentes ao benefício de transferência de renda.

As famílias que não cumprem as condicionalidades podem receber algumas sanções, que são gradativas, ou seja, a cada descumprimento identificado, as famílias podem ser advertidas, ter o benefício bloqueado ou suspenso e até mesmo ser desligadas do Programa.

A gestão de condicionalidades compreende somente uma etapa (uma política pública) necessária para o monitoramento do acesso das famílias beneficiárias aos serviços de saúde e educação, com o objetivo de garantir o cumprimento e garantias dos direitos básicos, na saúde ou na educação.

O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 75% nas aulas, para alunos de 6 a 15 anos, e de 50%, para jovens entre 16 e 17 anos, o que é previamente estabelecido, também, conforme as demandas do município.

As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde, de educação e de previdência social. Elas existem para reforçar o direito de acesso das famílias aos seus direitos sociais básicos.