Magna Concursos
429576 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

No âmbito do DF, diferentemente do que ocorre no plano federal, o estatuto dos servidores públicos civis DF deve ser estabelecido por lei complementar.

 

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