Magna Concursos
1284106 Ano: 2019
Disciplina: Educação Artística
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA
Provas:

Conforme preceitua o Art. 19-T da lei n" 8.08011990, saio vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clinico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA;

II -a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou Importado. com registro na Anvisa.

Após a leitura e análise das assertivas, marque a alternativa correta:

 

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