Conforme preceitua o Art. 19-T da lei n" 8.08011990, saio vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clinico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA;
II -a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou Importado. com registro na Anvisa.
Após a leitura e análise das assertivas, marque a alternativa correta: