742742
Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Provas:
Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória
