Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino não deve ser flexionado no gênero feminino.

No caso de ofício ao mesmo órgão, é obrigatória a informação do CEP.

Os dados do órgão, tais como endereço, telefone, endereço de correspondência eletrônica, sítio eletrônico oficial da instituição, podem ser informados no rodapé do documento, centralizados.

O cabeçalho deve ser utilizado em todas as páginas do documento, justificado na área determinada pela formatação.