Direito: transitar sem construir perigo ou obstáculo para os demais elementos do trânsito.

Direito: sugerir alterações a qualquer artigo ou norma do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e receber resposta, bem como solicitar alterações em sinalização, fiscalização e equipamentos de segurança, e ser atendido ou receber resposta.

Dever: utilizar vias seguras e sinalizadas. Em caso de sinalização deficiente ou inexistente, a autoridade com jurisdição sobre a via deve responder e ser responsabilizada.

Dever: cobrar das autoridades a educação para o trânsito (Art. 74), que é prioridade definida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).