No que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue o próximo item.
A própria autoridade policial poderá conceder fiança, nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
No que se refere a prisão e liberdade provisória, julgue o próximo item.
A própria autoridade policial poderá conceder fiança, nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.