A NR 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação dos trabalhadores, de acordo com suas características psicofisiológicas, às condições de trabalho.

Para a finalidade de contabilização de tempo de trabalho, as pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores não são computadas como tempo de trabalho efetivo.

A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve ser realizada por meio de abordagem quantitativa a fim de produzir dados mensuráveis, possibilitando o acompanhamento das medidas de prevenção implantadas.

As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o Microempreendedor Individual – MEI são obrigados a elaborar a Análise Ergonômica do Trabalho – AET e a atender todos os demais requisitos estabelecidos na NR 17.

Um dos fatores determinantes para a organização realizar a Análise Ergonômica do Trabalho – AET da situação de trabalho ocorre quando é indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.