1470251
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Maria-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Maria-RS
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Em conformidade com MORAES, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A ação direta de constitucionalidade, em virtude de sua natureza e finalidade especial, não é suscetível de desistência.
( ) A prescrição da ação direta de constitucionalidade é de cinco anos.
( ) Declarada à inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal ou estadual, a decisão terá efeito retroativo ex nunc.