Magna Concursos
2632111 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997.

Acerca desses dispositivos, julgue o item a seguir.

Apenas pessoas físicas são autorizadas a vender cadastros de endereços eletrônicos para uso de partidos e candidatos em campanhas eleitorais.

 

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