Qualquer pessoa é obrigada, em qualquer circunstância, a prestar auxílio a quem estiver em perigo de vida no mar e nos portos.

A palavra "ajuda" tem o mesmo significado que a expressão busca e salvamento.

A obrigação de prestar auxílio cessa desde que o obrigado tenha conhecimento de que este serviço não é mais necessário, ou quando dispensado pelo comandante da embarcação ou pela Autoridade Naval.

Ao tomar conhecimento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores, o comandante de uma embarcação deverá dirigir-se ao próximo porto de escala e informar o fato à Capitania dos Portos mais próxima.

A palavra "Agente" é empregada, especificamente, para designar a pessoa que comanda e que é responsável pela embarcação, seus passageiros e tripulantes, pela carga e pela disciplina a bordo.