Magna Concursos
2857529 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: TJM-MG
Provas:

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

( ) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

( ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais.

Assinale a sequência correta.

 

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