O servidor público federal possui responsabilidades, deveres e obrigações para com o serviço público, assim como proibições determinadas pela lei 8.112/90. O servidor que desrespeitar o que está previsto na lei poderá sofrer penalidades. Uma dessas penalidades é a demissão. Conforme se observa no art. 132 da lei, NÃO é motivo de demissão do servidor: