Questão 3508218

3508218 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC

Provas:

De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:

antecipam o cumprimento das penas a serem aplicadas.

poderão ser aplicadas pelo poder judiciário, executivo e legislativo.

somente podem ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo principal.

devem ser revistas periodicamente para não causarem constrangimento ilegal, em caso de excesso na duração.

são independentes em relação ao provimento final do processo (pena em abstrato), podendo ser mais gravosas quando necessárias.

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