Questão 3572753

3572753 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Disposições Preliminares

Entre as garantias de prioridade do idoso previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) NÃO se encontra:

A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.

A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

O estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

A destinação prioritária de verbas orçamentárias voltadas a políticas públicas destinadas ao idoso em detrimento daquelas voltadas a outras faixas etárias.

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