Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.

As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

Na educação superior, o ano letivo regular, mesmo no ano civil, tem, no mínimo, duzentos e sessenta dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.