Questão 3236927

3236927 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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No que se refere à fiscalização, analise as alternativas abaixo e marque a afirmativa CORRETA.

( ) Educa o usuário e o regulado, visa resolver o problema do usuário, traz benefícios objetivos para o usuário e tem custo baixo para a Administração.

( ) Tem caráter punitivo, visa prevenir novas infrações, não reverte em ressarcimento ao passageiro e tem alto custo para a Administração.

( ) Visa incentivar a eficiência dos serviços aéreos e infraestrutura, simula um mercado perfeito e tem baixo custo para a Administração.

( ) Visa disciplinar o modo de usufruir os direitos individuais, promove indenização dos usuários e tem custo alto para a Administração.

( ) Não pode punir, visa o lucro, educa o usuário e tem custo alto para a Administração.

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