A Portaria nº 1.996 GM/MS/2007 definiu as novas diretrizes e as estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, com o objetivo de evidenciar a importância da formação de recursos humanos para a consolidação do Sistema Único de Saúde.
A portaria reforçou o conceito de educação permanente como prática educativa