Questão 2990367

2990367 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de TributarImunidades Tributárias

Considere que a Fundação Municipal Menos Lixo, instituída e mantida pelo Poder Público, recebeu notificação cobrando uma taxa instituída pelo Estado X. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a imunidade recíproca

não é extensível à Fundação Municipal Menos Lixo, ainda que instituída pelo Poder Público.

alcança todos os entes que compõem a Administração Indireta.

não alcança as taxas ou contribuições de melhorias.

é extensível à Fundação Municipal, ainda que esta explore precipuamente atividade econômica sujeita ao regime de livre concorrência.

da Fundação Municipal Menos Lixo é restrita aos impostos sobre o patrimônio, sobre a renda e sobre os serviços.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta