A exigência, definida por lei, de se efetuar a entrega, em instituições específicas, de um ou mais exemplares de todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, editadas no país, denomina-se
A exigência, definida por lei, de se efetuar a entrega, em instituições específicas, de um ou mais exemplares de todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, editadas no país, denomina-se