Questão 481118

481118 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico

Diante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra o vírus. Diante dessa situação hipotética, essa exploração direta da atividade econômica pelo Estado

não é permitida, pois a Constituição Federal autoriza a exploração direta da atividade econômica apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional.

é permitida, pois a exploração direta da atividade econômica é feita, exclusivamente, pelo Estado.

não é permitida, pois o Estado não pode explorar diretamente, ainda que de forma excepcional, a atividade econômica.

não é permitida, pois a Constituição Federal admite a exploração direta da atividade econômica pelo Estado apenas quando decretado o estado de sítio.

é permitida, pois a Constituição a admite quando se tratar de relevante interesse coletivo.

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