Questão 572126

572126 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.

O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.

O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.

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