Questão 1952722

1952722 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Pará - PA

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.

O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.

O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.

O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.

Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.