A legitimidade ordinária é do devedor para figurar no polo passivo da execução. No cumprimento de sentença será o condenado na ação civil e na ação de execução de título extrajudicial o credor que figura no título executivo.

Somente em casos específicos, os herdeiros ou sucessores respondem até o limite do quinhão recebido ou a receber da sua herança, pois a execução alcança apenas o patrimônio do devedor falecido e não o patrimônio próprio dos herdeiros.

É a legislação civil que define a responsabilidade pelo pagamento dos tributos se não o fizer o devedor principal.

A fiança judicial é determinada pelo juiz ou a requerimento das partes para garantia do cumprimento da obrigação. É a caução fidejussória processual. O fiador judicial assume a responsabilidade e pode ser sujeito passivo na execução.