É um documento no qual os servidores subordinados prestam esclarecimentos ou até elucidam questões imprecisas sobre uma determinada situação, a pedido de alguma autoridade.

O objetivo dessa espécie normativa, prevista pela Constituição Federal, é disciplinar uma variedade de ações.

É a comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível ou até de níveis diferentes.

É uma proposta referente a alguma questão levantada durante uma reunião ou decorrente de algum incidente que tenha acontecido nela.