O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, é composto de:
I. Um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
II. Um representante do Ministério do Exército;
III. Um representante do Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;
IV. Um representante do Ministério da Educação e do Desporto.
