O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de
natureza contábil e de âmbito estadual, composto
por recursos provenientes de impostos e
transferências dos governos federal, estaduais e
municipais. O Fundeb tem como objetivo financiar a
educação básica pública, garantindo recursos para a
manutenção e o desenvolvimento do ensino. A
distribuição dos recursos do Fundeb é feita com
base:
