1326864
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Betim-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Betim-MG
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 117, afirma que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 6 meses, junto a entidades assistenciais ou em programas comunitários ou governamentais.
A respeito desse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. As tarefas devem considerar as aptidões do adolescente.
II. As tarefas serão cumpridas durante jornada máxima de 12 (doze) horas semanais.
III. As tarefas serão cumpridas aos sábados, domingos, feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.
IV. As tarefas devem prever a participação dos pais e/ou responsáveis.
São CORRETAS: