Questão 3784741

3784741 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), o que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente?

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com exceção dos que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Os níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística não são para todos os estudantes.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência somente na rede regular de ensino.

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