Saneamento e oferta de energia nas cidades são responsabilidades dos municípios, sem participação do setor privado.

As campanhas eleitorais e as propagandas são financiadas apenas com recursos privados dos candidatos a prefeito e vereador.

As eleições em dois turnos, caso seja necessário, devem ocorrer somente em municípios que possuam mais de 500 mil eleitores.

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município e deve elaborar políticas públicas para saúde, educação e habitação, dentre outros.

Os prefeitos, no Brasil, não possuem autonomia para administrar suas cidades nem para realizar o planejamento urbano.