Magna Concursos
1805312 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

Em linguagem comum, costuma-se dizer que quem usa do poder tende a fazê-lo abusivamente. Todavia, o direito constitucional e o direito administrativo em especial encontram formas de assegurar que os agentes públicos tenham limites no cumprimento de suas atividades e funções. Isso se traduz em alguns deveres constitucionais e princípios, que também não podem ser desconsiderados pela administração pública.

Considerando o texto acima e o disposto a respeito de administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Poder disciplinar é aquele de que dispõe o Poder Executivo para a distribuição e o escalonamento de funções de seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.

 

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